O PARADIGMA SOCIOAMBIENTAL PARA O ESTABELECIMENTO DE UM JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL

Cláudia Maria Barbosa

Resumo


Desenvolvimento sustentável e socioambientalismo têm aspectos semelhantes, mas
partem de premissas distintas. Enquanto o desenvolvimento sustentável afirma a ideia de que a riqueza produzida pode ser melhor distribuída, e busca conciliar as dimensões social e ambiental da sustentabilidade, o paradigma socioambiental adverte para a necessidade de alterar-se o modo de produção típico do liberalismo, como condição necessária, embora não suficiente, para assegurar um mundo saudável para as futuras gerações. Em ambos os casos, diferentes dimensões da sustentabilidade social, ambiental, ecológica, econômica, cultural, territorial, política são reconhecidas e levadas em conta, mas combinadas de maneira diferente. O conceito de desenvolvimento sustentável foi paulatinamente sendo construído no sistema internacional e hoje é o parâmetro defendido pela ONU para a Agenda 21; o socioambientalismo é um movimento brasileiro que teve seu início marcado pela constatação de que havia uma conexão direta entre a degradação ambiental e social, de maneira que a proteção do meio-ambiente deveria também perpassar as melhorias das condições sociais, e esse é um pressuposto do paradigma socioambiental. Políticas socioambientais tem sido propagadas tanto por instituições públicas quanto privadas, e no Judiciário estão expressas majoritariamente no Programa Judiciário Socioambiental, desenvolvido pela CNJ. Embora ali haja iniciativas importantes, elas se concentram em medidas de economia de recursos, deixando em segundo plano aspectos voltados à afirmação da sociodiversidade, da biodiversidade, e da democratização e da participação política que são importantes dentro do paradigma socioambiental. O artigo enumera condições e possibilidade de desenvolvimento de um Judiciário Socioambiental, superando a ideia de desenvolvimento pela chamada ao envolvimento sustentável, como forma de a Justiça brasileira contribuir na constituição de uma sociedade mais livre, justa e solidária.


Palavras-chave


Judiciário Socioambiental, Judiciário, Políticas Públicas

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