Desenvolvimento Sustentável, Prevenção e Precaução: Aplicação no Sistema Jurídico Brasileiro e na Gestão dos Recursos Hídricos

Lorena Tôrres de Arruda, José Querino Tavares Neto

Resumo


A mudança de um paradigma desenvolvimentista para um sustentável alterou a percepção da água como recurso infinito. Desenvolveu-se, assim, a necessidade de relacionar a gestão dos recursos hídricos cada vez mais escassos norteando-se pelo conceito de desenvolvimento sustentável. O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação dos princípios basilares do Direito Ambiental: desenvolvimento sustentável, precaução e prevenção com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e como estes princípios se encontram presentes no ordenamento jurídico pátrio. A gestão de recursos hídricos é abordada através da definição de seu conceito, pela evolução normativa sobre o tema e apresentação do atual modelo de gestão.

Palavras-chave


gestão de recursos hídricos, desenvolvimento sustentável, legislação ambiental brasileira

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