Efetivação dos Direitos Fundamentais e a Ação em Política Externa: uma Perspectiva a partir das Premissas de Guillermo O’Donnell

Riva Sobrado de Freitas, Danielle Jacon Ayres Pinto

Resumo


O trabalho tem por intuito refletir sobre a participação da sociedade na elaboração e decisão da política externa de um país, questionando-se se esta é um Direito Fundamental, ou seja, um processo de cidadania completa (ou agência nos termos de O’Donnell) visto que no atual cenário da globalização as decisões tomadas pelos Estados nesse nível afetam
diretamente a população e as políticas praticadas dentro do território nacional. Em complemento esse artigo visa analisar se um Estado que busca construir seu poder e influência no espaço internacional através do smart power, pode ser tido como Estado democrático através da definição de Estado e Democracia de Guillermo O ́Donnell na sua obra “Democracia, Agência e Estado: teoria com intenção comparativa”. Para isso, inicialmente, este estudo definirá quais os pilares principais do smart power, demonstrando como suas ações podem ser reconhecidas na prática da política externa de um ator estatal. Após esse debate, o artigo passará a demostrar as definições de O ́Donnell e procurará debater as idéias do autor analisando as premissas do smart power através de uma ótica de democracia, dos direitos fundamentais e das características do Estado.

Palavras-chave


Democracia, Política Externo, Direitos Fundamentais, Poder do Estado.

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