Poliamor e seus Efeitos Previdenciários na Pensão por Morte

Daniela Marques de Moares, Caroline Garcia Ribeiro, Juliano Santana Silva

Resumo


Este artigo averigua a possibilidade de partilha do benefício previdenciário pensão por morte nos casos de poliamor. Visa apontar conceito do poliamor/família simultâneas e a modificação da estrutura familiar. Importante esclarecer a diferença de poliamor e concubinato. O presente artigo expõe como a legislação vigente trata a família poliafetiva e seus reflexos no direito previdenciário, especialmente na pensão por morte. Esclarece quem possui qualidade de depende a fim de concessão do benefício pensão por morte e se o rol do artigo 16 da lei 8.213/91 aplica-se às famílias simultâneas. Estuda a possibilidade para divisão do valor do benefício previdenciário pensão por morte para os companheiros do segurado falecido, nas relações de poliamor, verificando a legislação vigente, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. O método escolhido para a elaboração deste artigo científico foi o método dedutivo. Portanto deve ser analisado o caso concreto, verificar a existência do poliamor em seu conceito e observar o critério de dependência financeira para verificar a possibilidade de partilha do benefício de pensão por morte.


Palavras-chave


Benefícios. Direito. Família Poliafetiva. Jurisprudência. Previdenciário.

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